O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foi criado e aplicado pela primeira vez em 1998. A participação no exame é voluntaria, podendo se inscrever todos os alunos que estejam matriculados na última série do Ensino Médio, ou que tenham concluído esta etapa da educação básica.

A prova do ENEM pretende avaliar 21 habilidades que se originam de 5 competências.

Em resumo as 5 competências são: 1- dominar linguagens; 2 – compreender fenômenos naturais, de processos históricos e geográficos, da produção tecnológica e das manifestações artísticas; 3 – selecionar, organizar, relacionar, interpretar dados e informações representadas de diferentes formas, para enfrentar situações-problemas; 4- organizar informações e conhecimentos disponíveis em situações concretas, para construção de argumentações consistentes e 5 – recorrer aos conhecimentos desenvolvidos na escola para elaboração de propostas de intervenção solidária na realidade, considerando a diversidade sócio-cultural como inerente à condição humana no tempo e no espaço.

Para simplificar, a competência é uma habilidade de ordem geral e a habilidade é uma competência de ordem particular. A solução de um problema, por exemplo, não se reduz, especificamente, aos cálculos que implica, o que não significa dizer que o calculo não seja uma condição importante. Igualmente, ainda que escrever a resposta não corresponda a tudo que está envolvido na solução de um problema, é uma habilidade essencial. O mesmo se pode dizer do tempo entre a leitura e a proposição da resposta, por exemplo.

Pretende-se, neste exame, substituir a memorização, a especificidade das disciplinas e o recurso a fórmulas abstratas por abordagens que privilegiem o raciocínio, a interdisciplinaridade e a contextualização. Em nossa opinião esta mudança representa um acerto.

Outro acerto, na nossa visão, é a utilização do ENEM como parte do processo seletivo de acesso ao ensino superior, nas Universidades Federais e em algumas Universidades Estaduais e privadas, por representar a amenização da carga traumática que o vestibular exerce.

Consideramos também como acerto a exigência de participação no ENEM, atingindo um escore mínimo de pontos, como uma condição para inscrição no processo seletivo do Prouni (que é um programa do Governo Federal, criado em 2004, que concede bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior).

O ENEM cresceu, passando de, aproximadamente, de 150 mil participantes em 1998 para  mais de 4 milhões em 2009.

Este crescimento e outros fatores provocaram alguns desacertos.

Um dos desacertos é a inadequação do exame para classificar as escolas. Na última divulgação de tais resultados, entre os escores 64 pontos e 65 pontos havia nada menos que 70 escolas. Um ponto de diferença mudando 70 posições no “ranking”. Este “ranking” ao invés de promover a solidariedade promove a competição, que é traço característico do ideário neoliberal.

Outro fator, na nossa visão, que consideramos desacerto foi o formato da prova de 2009 que em vez de 63 questões (prova antiga) passou a quatro provas, uma para cada área (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências Naturais), com 45 questões em cada prova. Foi uma mudança abrupta, sem transição. Estas mudanças deveriam ter sido promovidas de forma gradual até se chegar a uma consolidação do novo modelo.

Outro desacerto foi a quebra de sigilo das provas de 2009, comprometendo a credibilidade e confiabilidade do exame.

Quanto ao novo modelo (2009) consideramos que 180 questões seja um número exagerado para se avaliar 5 competências. A realização do exame em quatro etapas representa um desgaste físico desnecessário, tornando o ENEM, contraditoriamente, um novo exame vestibular, com características de maratona intelectual.

Os desacertos, provavelmente, tenham provocado a abstenção de, aproximadamente, 40% dos inscritos em 2009. Isto demonstra que este instrumento de avaliação (que tem características de Política Inclusiva, no caso do Prouni), precisa ser revisto pelos seus formuladores e implementadores.